Cancelamento e Reembolso

Versão vigente em 12 de agosto de 2026.

Esta Política estabelece um procedimento claro para desistência, cancelamento de cobranças e reembolsos de cursos adquiridos no site da Freud Academy. Ela integra os Termos de Uso e não limita direitos assegurados pela legislação aplicável.

1. Resumo objetivo

• Compra online no Brasil: o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
• Dentro desse prazo: a compra é cancelada, o acesso é encerrado e os valores pagos são devolvidos pelo meio cabível.
• Depois de 7 dias: é possível solicitar o encerramento do acesso e das cobranças futuras ainda não processadas, conforme as regras abaixo.
• Cobrança duplicada, valor incorreto ou falha comprovada do serviço: será corrigida ou reembolsada após verificação.

2. Direito de arrependimento

Quando a legislação brasileira de consumo for aplicável, o prazo de arrependimento é de 7 dias corridos contados da contratação online. O pedido não precisa de justificativa. A utilização inicial da plataforma dentro desse período não elimina o direito legal.

Recebido o pedido no prazo, cancelaremos a matrícula, interromperemos as cobranças futuras vinculadas à compra e solicitaremos ao gateway a devolução integral dos valores pagos. O acesso ao curso e aos materiais exclusivos será encerrado.

3. Plano de 6 mensalidades

A oferta da Formação em Psicanálise de 6 mensalidades de R$89,90 corresponde ao valor total informado de R$539,40, processado em cobranças mensais pelo gateway escolhido.

Depois do prazo legal de arrependimento, o aluno pode solicitar o cancelamento das cobranças futuras ainda não processadas. O cancelamento encerra o acesso ao curso e não gera, por si só, devolução das mensalidades já pagas, ressalvados defeito do serviço, cobrança indevida, oferta específica mais favorável ou outro direito previsto em lei.

Para reduzir o risco de uma nova cobrança durante o processamento, envie o pedido preferencialmente com pelo menos 2 dias úteis de antecedência da próxima data de cobrança. Se uma cobrança ocorrer depois de um pedido de cancelamento recebido em tempo hábil, a situação será revisada e corrigida.

4. Situações passíveis de correção ou reembolso

Independentemente do prazo de arrependimento, entre em contato se ocorrer:

• cobrança duplicada ou valor diferente do exibido na oferta confirmada;
• pagamento aprovado sem liberação do acesso em prazo razoável após a comunicação do problema;
• indisponibilidade substancial e comprovada do serviço que não seja solucionada;
• compra não reconhecida, sujeita à verificação de segurança e do gateway;
• outra hipótese garantida por lei ou por condição promocional expressa.

Conforme o caso, a solução poderá consistir em liberação de acesso, correção da cobrança, extensão proporcional, crédito aceito voluntariamente pelo consumidor ou reembolso parcial ou integral.

5. Como solicitar

Envie um e-mail para [email protected] com o assunto Cancelamento e reembolso ou utilize o WhatsApp +55 11 5198-6497. Informe:

• nome completo e e-mail utilizado na compra;
• curso adquirido;
• data aproximada e gateway utilizado (Stripe ou Hotmart);
• identificador da transação, se disponível;
• pedido desejado e, em caso de erro, uma breve descrição.

Nunca envie senha, código de segurança ou número completo do cartão. Poderemos solicitar confirmação proporcional da identidade para proteger o titular da compra.

6. Forma e prazo da devolução

Depois da aprovação, a Freud Academy solicita o reembolso ao mesmo gateway da compra. O prazo de visualização depende do meio de pagamento, da instituição financeira e das regras operacionais da Stripe ou da Hotmart:

• Cartão: o crédito pode aparecer na fatura atual ou em fatura posterior, conforme a data de fechamento e o emissor.
• PIX: a devolução segue o fluxo do gateway e da instituição recebedora.
• Outros meios: podem exigir dados adicionais no ambiente seguro do provedor.

A Freud Academy acompanhará o pedido e fornecerá, quando disponível, a confirmação emitida pelo gateway, mas não controla o prazo interno do banco ou da operadora após o processamento.

7. Efeitos do cancelamento

O cancelamento encerra a licença de acesso ao curso, materiais, atividades e serviços associados. Conteúdos baixados devem permanecer para uso pessoal apenas quando a oferta permitir e nunca podem ser redistribuídos. Certificados já emitidos com base em requisitos efetivamente cumpridos permanecem sujeitos à verificação de autenticidade; fraude, estorno indevido ou descumprimento acadêmico podem motivar revisão, respeitado o contraditório.

8. Contestação de pagamento

Antes de abrir uma contestação no banco, recomendamos contatar a Freud Academy para uma solução mais rápida. Isso não impede o exercício de direitos junto ao emissor, ao gateway ou aos órgãos de defesa do consumidor. Contestações fraudulentas podem resultar na suspensão preventiva do acesso e na apresentação de comprovantes da compra, do aceite e da disponibilização do serviço.

9. Compras processadas pela Hotmart

Quando a compra for realizada na Hotmart, o pedido também pode ser acompanhado pelos canais e pelo painel da plataforma. Em caso de divergência operacional, prevalecem os direitos obrigatórios do consumidor e a condição mais favorável que tenha integrado a oferta confirmada.

10. Atendimento e solução de divergências

Responderemos com protocolo ou confirmação do recebimento e analisaremos o pedido de boa-fé. Se você discordar da solução, pode solicitar reavaliação pelo mesmo canal, além de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. Nenhuma disposição desta Política exclui direito indisponível previsto em lei.