Termos de Uso

Versão vigente em 12 de agosto de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site freudacademy.com, ao ambiente de aprendizagem e aos cursos oferecidos sob a marca Freud Academy. Leia este documento antes de criar uma conta ou realizar uma compra.

1. Identificação e contato

A Freud Academy é uma plataforma educacional dedicada ao ensino da psicanálise e vinculada academicamente à American Society of Freudian Psychoanalysis, organização sediada nos Estados Unidos e responsável pela emissão dos certificados indicados nas ofertas. Para atendimento, solicitações contratuais e questões sobre estes Termos, utilize [email protected] ou o WhatsApp +55 11 5198-6497.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, criar uma conta, matricular-se ou acessar um curso, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cancelamento e Reembolso. Se estiver contratando em nome de outra pessoa ou organização, declara possuir poderes para representá-la.

3. Natureza educacional dos cursos

Os programas da Freud Academy são cursos livres de formação e aperfeiçoamento. Eles não equivalem a graduação, curso técnico, pós-graduação ou diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nem concedem, por si só, registro em conselho, licença profissional ou autorização estatal para o exercício de profissão regulamentada.

O aluno é responsável por verificar as normas aplicáveis à sua profissão e jurisdição. O conteúdo tem finalidade educacional e não substitui atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico ou qualquer serviço profissional individualizado.

4. Elegibilidade, cadastro e segurança da conta

• O cadastro deve conter informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A contratação por menor de 18 anos depende da participação e autorização de seu responsável legal.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe senha, links privados ou acesso ao ambiente do aluno.
• Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

5. Matrícula, preços e pagamentos

As condições exibidas no checkout no momento da compra — curso, moeda, preço total, número e periodicidade das cobranças e meios de pagamento — integram o contrato. Na Formação em Psicanálise anunciada por 6 mensalidades de R$89,90, o valor total informado é de R$539,40.

Os pagamentos são processados por provedores independentes, como Stripe e Hotmart. A Freud Academy não armazena os dados completos do cartão. O provedor escolhido pode aplicar suas próprias medidas antifraude, autenticação, conversão de moeda e termos operacionais. Na Hotmart, a transação pode aparecer como compra internacional.

Em caso de atraso, recusa ou estorno do pagamento, o acesso poderá ser temporariamente suspenso enquanto a situação é regularizada, respeitada a legislação aplicável.

6. Acesso ao conteúdo e funcionamento da plataforma

O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e pode depender do recebimento das informações do gateway. Cronogramas, atividades, encontros, supervisões e requisitos específicos seguem a descrição de cada curso. Conteúdos podem receber correções e atualizações pedagógicas que preservem a finalidade principal da oferta.

Poderão ocorrer interrupções breves para manutenção, segurança ou eventos fora do controle razoável. Quando possível, a Freud Academy adotará medidas para restabelecer o serviço e reduzir impactos.

7. Avaliação e certificado

A emissão de certificado depende do cumprimento dos requisitos acadêmicos divulgados para o curso, da regularidade financeira e da confirmação dos dados do aluno. O certificado é de curso livre e não representa diploma MEC, título profissional regulamentado ou garantia de emprego, renda, aprovação em seleção ou aceitação por entidade de classe.

8. Conduta do aluno

É proibido utilizar a plataforma para praticar fraude, assédio, discriminação, ameaça, violação de confidencialidade, infração de direitos autorais, compartilhamento de credenciais, engenharia reversa, extração automatizada não autorizada ou qualquer ato ilícito. Relatos e discussões de casos devem preservar integralmente a identidade e a privacidade de terceiros.

Violações graves podem resultar em advertência, suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e dos direitos do consumidor.

9. Propriedade intelectual

Textos, aulas, vídeos, marcas, imagens, apostilas, exercícios e materiais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A matrícula concede licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e não transferível para estudo individual. Não é permitido copiar, vender, publicar, transmitir, traduzir, disponibilizar ou explorar comercialmente o material sem autorização escrita.

10. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O consumidor que contrata online possui os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Prazos, procedimento, efeitos sobre o acesso e regras após o período legal estão descritos na Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos.

11. Privacidade e comunicações

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Comunicações essenciais sobre compra, acesso, segurança, cobrança e andamento acadêmico podem ser enviadas por e-mail, WhatsApp ou pelo ambiente do aluno. Comunicações promocionais podem ser recusadas a qualquer momento.

12. Serviços e links de terceiros

O site pode integrar serviços de pagamento, hospedagem, vídeo, comunicação e análise fornecidos por terceiros. Cada terceiro é responsável por sua própria infraestrutura e pelos tratamentos de dados que realizar como controlador independente. Links externos não significam endosso irrestrito de seu conteúdo.

13. Responsabilidade

A Freud Academy responde pela prestação do serviço nos limites da oferta, do contrato e da legislação aplicável. Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou reduz direitos indisponíveis do consumidor. Não há garantia de resultado profissional, clínico, financeiro ou acadêmico decorrente do curso, pois tais resultados dependem de fatores individuais e externos.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou pedagógicas. A versão vigente e sua data ficarão publicadas nesta página. Mudanças materiais que afetem relações em curso serão comunicadas por meio razoável e não reduzirão direitos já adquiridos.

15. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as normas obrigatórias da jurisdição do consumidor, inclusive o Código de Defesa do Consumidor brasileiro quando cabível. As partes buscarão primeiro uma solução pelo canal [email protected]. Permanecem preservados o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, bem como o foro legalmente competente do domicílio do consumidor.